Disposições Gerais

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade das informações e a privacidade das pessoas.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados do Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica tem o objetivo de dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas e às nossas práticas para fornecer segurança e privacidade a todos os titulares de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis. Qualquer informação encaminhada pelo titular será protegida segundo padrões rígidos de segurança e privacidade, sendo utilizada exclusivamente para as finalidades para as quais foi coletada.

Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados é regularmente revisada para assegurar conformidade com a legislação vigente, regulamentações aplicáveis e novas tecnologias, refletindo eventuais mudanças em nossas operações e práticas profissionais. Recomendamos que esta política seja consultada periodicamente.

Esta Política aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, visitantes, colaboradores, parceiros e demais titulares que se relacionem com o Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica.

A visitação ao sítio eletrônico é anônima, sendo possível visualizar a maior parte das informações disponíveis sem identificação prévia. O escritório não divulga os dados pessoais fornecidos pelos usuários, podendo utilizá-los para comunicações relacionadas aos serviços jurídicos prestados, conteúdos informativos, notícias jurídicas, eventos institucionais, materiais de interesse dos clientes e demais finalidades compatíveis com suas atividades profissionais e legítimo interesse.

Poderão também ser utilizados para outras finalidades especificamente informadas no momento da coleta dos dados.

Este sítio eletrônico pode conter links para ambientes externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica.

Empresas contratadas para fornecer serviços de apoio às atividades do escritório deverão aderir aos padrões de privacidade e proteção de dados aqui estabelecidos, sendo responsabilizadas em caso de descumprimento da legislação aplicável.

No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política, o Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica qualifica-se como Controlador dos Dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

O Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e consultoria especializada;

• Atendimento de solicitações e esclarecimento de dúvidas;

• Análise de casos e viabilidade jurídica;

• Execução de contratos e obrigações legais;

• Divulgação de conteúdos jurídicos, informativos e institucionais;

• Administração de inscrições em eventos, palestras e treinamentos promovidos pelo escritório;

• Cadastro em listas de comunicação institucional;

• Envio de comunicados e informações relevantes;

• Promoção do marketing institucional do escritório, observadas as normas da OAB;

• Recrutamento e seleção de profissionais e estagiários;

• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse do escritório;

• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais.

Do Consentimento

O consentimento para coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos titulares é voluntário.

Caso o titular opte por não fornecer determinadas informações, poderá ocorrer a impossibilidade de prestação de alguns serviços ou atendimento de determinadas solicitações.

O Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica não realizará o tratamento dos dados pessoais sem fundamento legal adequado, observando as hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Proteção do crédito;

• Atendimento ao legítimo interesse do escritório;

• Consentimento do titular, quando necessário.

Da Não Comercialização e do Compartilhamento de Dados

O Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, parceiros tecnológicos, correspondentes jurídicos, órgãos públicos e autoridades competentes, quando necessário para a execução dos serviços contratados ou cumprimento de obrigações legais.

Todos os terceiros que tenham acesso aos dados pessoais deverão observar padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a legislação vigente.

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitando os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis.

Currículos eventualmente encaminhados ao escritório poderão ser armazenados por até 2 (dois) anos para futuras oportunidades compatíveis com o perfil do candidato.

Recomendamos que candidatos não encaminhem dados pessoais sensíveis desnecessários ao processo seletivo.

Dos Direitos dos Titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares poderão exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

• Acesso aos dados pessoais tratados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;

• Portabilidade dos dados, observadas as regulamentações da ANPD;

• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;

• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal diversa do consentimento, quando cabível;

• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Da Segurança e Proteção de Dados

O Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Todos os profissionais autorizados a acessar informações pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

Os titulares também devem adotar medidas de segurança adequadas para utilização da internet, incluindo utilização de senhas seguras, sistemas antivírus e demais mecanismos de proteção.

Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de fornecedores especializados, localizados no Brasil ou no exterior, observadas as exigências legais para transferências internacionais de dados.

Ao fornecer seus dados pessoais ao escritório, o titular declara estar ciente desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O titular que desejar obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer quaisquer dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados poderá entrar em contato com o Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica através dos seguintes canais:

E-mail: juridico@ribeirosantossilva.com.br

Telefone: (75) 3471-3723

Endereço: Edifício Vitória Multi Center, sala 203, 2º andar. Rua Brasil, nº 8, bairro Capuchinhos, CEP 44076-270 – Feira de Santana – BA

A solicitação será analisada e respondida nos prazos previstos pela legislação aplicável.

O encarregado pelo tratamento de dados encontra-se devidamente autorizado pelo escritório para prestar esclarecimentos aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

As atualizações serão divulgadas por meio do website do Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor na data de sua publicação.