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1. Identificação

Este site é de titularidade do Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica, escritório de advocacia regularmente constituído e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com sede profissional no Edifício Vitória Multi Center, sala 203, 2º andar. Rua Brasil, nº 8, bairro Capuchinhos, CEP 44076-270 – Feira de Santana – BA

O site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, destinado a apresentar os serviços jurídicos prestados pelo escritório e facilitar o contato de potenciais clientes.

2. Natureza Informativa do Site

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, artigos, conteúdos informativos, perguntas frequentes, descrições de serviços e demais informações — possui finalidade exclusivamente informativa e educacional.

Importante: As informações contidas neste site não constituem consultoria jurídica, parecer legal ou orientação jurídica individualizada. Cada situação possui particularidades que demandam análise específica por profissional habilitado.

Para receber orientação jurídica adequada ao seu caso concreto, entre em contato com nossa equipe para agendar um atendimento.

A relação advogado-cliente somente será estabelecida mediante contratação formal dos serviços jurídicos, observadas as normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Uso Permitido do Site

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• Navegar livremente pelas páginas do site para fins informativos;

• Entrar em contato através dos canais disponibilizados para solicitar atendimento ou esclarecimentos;

• Compartilhar o endereço do site com terceiros interessados nos serviços oferecidos;

• Utilizar os conteúdos disponibilizados exclusivamente para fins pessoais e informativos.

4. Uso Proibido do Site

É expressamente vedado ao visitante:

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5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, logotipos, identidade visual, layout, imagens, vídeos, documentos e demais elementos, é de propriedade exclusiva do Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa é proibida e poderá sujeitar o infrator às medidas legais cabíveis.

6. Contato por WhatsApp e Formulários

Os canais de contato disponibilizados neste site, incluindo WhatsApp, formulários eletrônicos e demais meios de comunicação, destinam-se exclusivamente ao atendimento inicial e à triagem de potenciais clientes.

Ao utilizar esses canais, o visitante compreende que:

• O atendimento inicial não configura contratação de serviços jurídicos;

• As informações fornecidas serão tratadas de forma confidencial, observando o sigilo profissional e a legislação aplicável;

• O envio de mensagens não estabelece automaticamente relação advogado-cliente;

• As respostas poderão ocorrer dentro do horário comercial ou em prazo razoável conforme a demanda de atendimento.

7. Disponibilidade do Site

O Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica emprega esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua.

Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização tecnológica, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou situações de força maior.

Tais indisponibilidades não geram direito a qualquer tipo de indenização.

8. Links para Sites Externos

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Tais links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário. O Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica não possui controle sobre o conteúdo, práticas de privacidade ou políticas adotadas por terceiros, não assumindo responsabilidade por tais ambientes externos.

9. Limitação de Responsabilidade

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10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Para mais informações sobre a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, recomendamos a leitura da Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível neste site.

11. Alterações dos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou relacionadas aos serviços disponibilizados.

A versão atualizada estará sempre disponível neste site, produzindo efeitos a partir de sua publicação.

O uso continuado do site após eventuais alterações será interpretado como concordância com os novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Feira de Santana/BA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

Ribeiro Santos Silva – Advocacia & Assessoria Jurídica

Edifício Vitória Multi Center, sala 203, 2º andar. Rua Brasil, nº 8, bairro Capuchinhos, CEP 44076-270 – Feira de Santana – BA

Telefone: (75) 3471-3723

E-mail: juridico@ribeirosantossilva.com.br

Site: www.ribeirosantossilva.com.br

Última atualização: junho de 2026.